Conselhos e Comitê de Auditoria do BNDES

Conselho de Administração

Atribuições

O órgão de orientação superior do BNDES é o Conselho de Administração. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:

  • opinar, por solicitação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre questões relevantes do desenvolvimento econômico e social do país mais diretamente relacionadas à ação do BNDES;
  • aconselhar o presidente do Banco sobre as linhas gerais orientadoras de sua ação;
  • examinar e aprovar, por proposta do presidente do Banco, as políticas gerais e programas de atuação de longo prazo;
  • aprovar o orçamento global de recursos e dispêndios, e acompanhar sua execução, assim como examinar relatórios anuais de auditoria e informações sobre os resultados da ação do Banco;
  • aprovar os balanços patrimoniais e as demonstrações financeiras da instituição;
  • autorizar a criação de reservas;
  • opinar sobre a destinação dos resultados;
  • deliberar sobre o aumento de capital; e
  • designar o chefe da Auditoria. 
Conselheiros

O Conselho de Administração do BNDES é formado por:

I - onze membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de três anos, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo quatro indicados, respectivamente, pelos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Trabalho e Emprego; da Fazenda; e das Relações Exteriores, e os demais indicados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e

II - o Presidente do BNDES, que exercerá a Vice-Presidência do Conselho. 

Atualmente, compõem o Conselho de Administração do BNDES:  

  • Fernando Damata Pimentel (presidente)
  • Luciano Galvão Coutinho (vice-presidente)
  • Mauro Borges Lemos
  • Carlos Roberto Lupi
  • Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira
  • Artur Henrique da Silva Santos
  • Roberto Atila Amaral Vieira
  • Miriam Aparecida Belchior
  • Orlando Pessuti
  • Márcio Holland de Brito
  • Indicado pelo MDIC (vago)
  • Indicado pelo MRE (vago)

Comitê de Auditoria

Atribuições

O Comitê de Auditoria é responsável pelas seguintes atividades:

  • recomendar à administração do Banco a auditoria independente a ser contratada;
  • revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais;
  • avaliar a efetividade das auditorias independente e interna;
  • recomendar à Diretoria do BNDES correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e
  • elaborar relatório contendo informações sobre as suas atividades e a avaliação da efetividade dos sistemas de controles internos.
Membros

Conforme previsto no Estatuto do BNDES, o Comitê de Auditoria será composto por até seis membros, designados pelo Conselho de Administração, a quem deve se reportar, observadas as regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional, concernentes às condições para o exercício do respectivo mandato.

Compõem atualmente o Comitê de Auditoria do BNDES:

  • João Paulo dos Reis Velloso (coordenador)
  • Attílio Guaspari
  • Paulo Roberto Vales de Souza
     

Conselho Fiscal

Atribuições

Ao Conselho Fiscal cabe examinar e emitir parecer sobre os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras, bem como sobre as prestações de contas semestrais da Diretoria do BNDES, e exercer outras atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações. 

Membros

O Conselho Fiscal será composto de três membros e três suplentes, todos com mandato de dois anos, admitida a recondução por igual período, sendo dois membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e um membro efetivo e respectivo suplente indicados pelo Ministro da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional. Todos são nomeados pelo Presidente da República.
 

Membros efetivos
  • Carlos Eduardo Esteves Lima (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
  • Paulo Fontoura Valle (Ministério da Fazenda)
  • Indicado pelo MDIC (vago)
Membros suplentes
  • Clayton Campanhola (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
  • Raul Lycurgo Leite (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
  • Eduardo Coutinho Guerra (Ministério da Fazenda) 

Veja também