Como regra geral, não existem restrições legais ao capital estrangeiro no que se refere à sua participação no capital votante das empresas desestatizadas, exceto quando, na legislação específica do setor ao qual a empresa pertença, houver qualquer disposição em contrário.

Participação do Investidor Estrangeiro - 1991/2002

US$ milhões - %

Participação do investidor estrangeiro entre 1991 e 2002
País PND Estaduais Tele- comunicações Total
Estados Unidos 4.318 15,1 6.024 21,6 3.692 12,8 14.034 16,5
Espanha 3.606 12,6 4.027 14,4 5.042 17,5 12.675 14,9
Portugal 1 0,0 658 2,4 4.224 14,7 4.882 5,7
Itália - - 143 0,6 2.479 8,6 2.621 3,1
Chile - - 1.006 3,6 - - 1.006 1,2
Bélgica 880 3,1 - - - - 880 1,0
Inglaterra 2 0,0 692 2,5 21 0,1 715 0,8
Canadá 21 0,1 - - 671 2,3 692 0,8
Suécia - - - - 599 2,1 599 0,7
França 479 1,7 196 0,7 10 0,0 686 0,8
Holanda 5 0,0 410 1,5 - - 415 0,5
Japão 8 0,0 - - 256 0,9 264 0,3
Coreia - - - - 265 0,9 265 0,3
Argentina - - 148 0,5 11 0,0 159 0,2
Alemanha 75 0,3 - - - - 75 0,1
Uruguai 0 0,0 - - - - 0 0,0
Outros 1.815 2,6 350 1,3 - - 2.165 1,3
Participação Estrangeira 11.210 36,4 13.654 48,9 17.270 59,4 42.134 48,0
Total 30.824,2 100 27.948,8 100 29.049.5 100 87.822,5 100
Atualizado em: 31/12/02