Prestando contas à sociedade

Na condição de empresa pública, o BNDES adota o princípio da ampla transparência como um dos pilares de seu relacionamento com os atores externos.

A fim de manter aberto seu canal de comunicação com a sociedade, o Banco fornece à mídia, regularmente, notícias a respeito de suas atividades, por meio da divulgação de press-releases sobre operações de financiamento, política e prática de crédito.

Ainda nesse sentido, é possível encontrar, neste site, informações sobre o processo de compras de bens e serviços realizados e a realizar.

Gestão fiscalizada

Do ponto de vista da governança pública, a gestão do Banco é fiscalizada pelo Conselho Fiscal, composto de representantes de órgãos externos, e pelo Conselho de Administração, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Como instituição financeira, submete-se à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN) e às normas e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O BNDES segue, ainda, orientações específicas do Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Suas contas são julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional, e seus processos, auditados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Responsável pela aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Banco mantém-se sob a orientação e o crivo do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT), formado, em igual proporção, por integrantes do Governo Federal, do empresariado e das centrais sindicais.

O BNDES, a partir da promulgação da lei 11.948/09, que autorizou a União a conceder-lhe crédito, constituindo fonte adicional de recursos para ampliação de seus limites operacionais, ficou responsável pela aplicação de recursos repassados em títulos do Tesouro Nacional e, consequentemente, encarregado de encaminhar ao Congresso Nacional, trimestralmente, relatório pormenorizado sobre as operações realizadas com esses recursos.

Em outra de suas atribuições - gerir o Programa Nacional de Desestatização -, o Banco está subordinado ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), colegiado de ministros com poder decisório sobre datas de leilões, modelos de venda e preços de empresas. Os atos referentes ao processo de privatização são fiscalizados também pelo Poder Legislativo, através do TCU.

Gestão de Riscos e Controles Internos

O BNDES entende que a existência de um adequado gerenciamento de riscos, aliado a um eficaz sistema de controles internos, é essencial para o cumprimento de sua missão com eficiência, em conformidade com os normativos internos e externos e de acordo com os objetivos estabelecidos pela Alta Administração.

Neste sentido, o Banco conta com unidade específica que centraliza os assuntos referentes à gestão dos riscos de crédito, de  mercado e operacional e atua no aprimoramento dos controles internos. Adicionalmente, a Instituição mantém o Comitê de Gestão de Riscos, composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Diretores. Este colegiado tem, como uma de suas atribuições, avaliar o ambiente de Gestão de Riscos e Controles do BNDES.

As orientações sobre Gestão de Riscos e Controles Internos estão formalizadas e disponibilizadas para todos os funcionários por meio das Políticas Corporativas de Controles Internos, Gestão de Risco Operacional, Gestão de Risco de Mercado e Gestão de Continuidade de Negócios, aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. 

Gestão da Ética

O BNDES tem compromisso permanente com a ética no exercício de suas atividades. Para isso formalizou, ainda em 2002, o Código de Ética Profissional dos Empregados do Sistema BNDES, que tem orientado o trabalho da Comissão de Ética Profissional - CEP/BNDES.

A CEP/BNDES tem desenvolvido ações de natureza educativa, atuado na orientação e aconselhamento sobre a conduta ética, representado o BNDES na Rede de Ética do Poder Executivo Federal, além de esclarecer e julgar comportamentos passíveis de desvios éticos. 

Pró-Equidade de Gênero

O Programa Pró-Equidade de Gênero é uma iniciativa do Governo Federal, implementado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Seu objetivo é estimular a igualdade de condições no mundo do trabalho, através da adoção de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

O BNDES aderiu ao Programa em fevereiro de 2008. Em conjunto com a ministra Nilcéa Freire, o presidente Luciano Coutinho assinou Termo de Compromisso para “conscientizar, sensibilizar e estimular as práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro do BNDES e contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego”.

Ao mesmo tempo, o Banco procurou mapear a existência de outros grupos vulneráveis a situações de discriminação, a exemplo daquelas relativas a raça ou etnia. Assim, tem buscado atuar de maneira abrangente, minimizando eventuais casos de desigualdade de oportunidades profissionais no Sistema BNDES.

Veja

• Aplicação dos Recursos Financeiros
• Boletins de Desempenho
• Consulta às Operações do BNDES
• Contas Públicas
• Demonstrativos Financeiros
• Estatísticas Operacionais
• Fundos Administrados
• Gestão da Ética
• Licitações/Editais
• Ouvidoria
• Política Ambiental
• Privatização
• Processos de Contas Anuais
• Pró-Equidade de Gênero
• Convenção da OCDE