Clientes

Para pleitear financiamento com recursos do BNDES o cliente deve atender os seguintes requisitos mínimos:

  • Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
  • Apresentar cadastro satisfatório;
  • Ter capacidade de pagamento;
  • Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
  • Não estar em regime de recuperação de crédito;
  • Atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e
  • Cumprir a legislação ambiental.  

Condições específicas

Veja, a seguir, as principais condições para uma pessoa ou empresa se tornar um cliente do BNDES, de acordo com sua natureza administrativa. Alguns mecanismos de apoio financeiro podem exigir requisitos específicos.

Empresas

Devem se enquadrar em uma das características a seguir:

  • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional;
  • Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o BNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira;
  • Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Conheça as modalidades de apoio financeiro para as micro, pequenas e médias empresas (receita anual inferior ou igual a R$ 90 milhões) e para as médias-grandes e grandes empresas (receita anual superior a R$ 90 milhões). Saiba também como o BNDES classifica o porte das organizações.

Administração Pública

Deve ser órgãos ou empresa pública, da administração direta e indireta, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

Conheça as modalidades de apoio financeiro destinadas à administração pública.

Pessoas físicas

Devem ser domiciliadas e residentes no país.

Conheça as modalidades de apoio financeiro destinadas às pessoas físicas.

 

Observações:
  1. Entidades de direito público ou privado estrangeiras sediadas no exterior podem ser clientes do BNDES somente na modalidade de crédito ao comprador no apoio às exportações brasileiras.
  2. Condomínios e assemelhados que não exerçam atividade produtiva, além de sindicatos e clubes, somente poderão receber apoio para aquisição de equipamentos (produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola e BNDES Finame Leasing) e de itens passíveis de aquisição por meio do Cartão BNDES.