Objetivo

Apoiar projetos abrangidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal no âmbito das linhas de Infraestrutura, de operações com estados e municípios, e de leilões do tipo menor tarifa.

Forma de Apoio

Direta, Indireta não automática e Mista. 

Clientes

Conforme a linha de financiamento do BNDES Finem aplicável ao projeto apoiado. 

Não podem ser clientes empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro que exerçam atividade econômica não especificada no Decreto nº 2.233, de 23.05.1997.

Prazo de Vigência

Até 31.12.2014.

Condições Financeiras

A parcela relativa ao custo financeiro na composição da Taxa de Juros, no âmbito deste Programa, será de TJLP. As demais condições financeiras serão as aplicáveis às linhas de financiamento do BNDES Finem em que o projeto for apoiado.

Condições adicionais

1. No financiamento a empreendimentos que tenham sido objeto de leilão realizado antes da entrada em vigor deste programa, poderão ser utilizadas as condições financeiras vigentes na data do certame;
2. A Diretoria do BNDES poderá estabelecer condições específicas para cada leilão;
3. A critério do BNDES, poderão ser elevadas as participações máximas no âmbito das Linhas Projetos Multissetoriais Integrados - PMI, para 95% para Municípios de Baixa Renda e 80% para os demais municípios, e Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, para 95%.

Garantias

• Para apoio direto: definidas na análise da operação. Veja: Garantias.
• Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Encaminhamento