O programa BNDES PSI reduziu as taxas de juros no apoio a bens de capital, inovação e exportação. Verifique se o seu projeto se enquadra nos itens financiáveis pelo programa. As condições são válidas durante a vigência do BNDES PSI.
BNDES Exim Pré-embarque
Financiamento, na fase pré-embarque, ao desenvolvimento de software e serviços de TI nacionais destinados à exportação.
Clientes
Empresas exportadoras de qualquer porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede e administração no país e mantenham atividades de desenvolvimento de software e serviços de TI no Brasil.
Formas de Apoio
O valor mínimo para financiamento direto é de US$ 200 mil e somente poderá ser pleiteado por empresa que, cumulativamente:
- esteja constituída e em operação há mais de 5 anos no momento do encaminhamento da Consulta Prévia ao BNDES; e
- comprovadamente tenha realizado mais de US$ 200 mil em exportações de software e/ou serviços de TI nos 24 meses anteriores à data do envio da Consulta Prévia ao BNDES.
Participação do BNDES
Até 100% do valor da exportação, excluída a comissão de agente comercial e eventuais adiantamentos de recursos de qualquer natureza.
Taxa de Juros
- Operações diretas = Custo financeiro + Remuneração do BNDES
- Operações indiretas = Custo financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da instituição financeira credenciada
O custo financeiro e a remuneração do BNDES seguirão a tabela a seguir. A remuneração da instituição financeira credenciada, quando cabível, será negociada entre a instituição e o exportador.
| Porte | Custo Financeiro | Remuneração Básica do BNDES |
|---|---|---|
| Micro, Pequena e Média Empresa | TJLP ou Libor + variação cambial | 1,0% a.a. |
| Grande Empresa | TJLP | 2,0% a.a. |
Prazo
O prazo total de financiamento será de até 36 meses.
Sistema de Amortização
Em parcela única ou em até 18 parcelas mensais e sucessivas, vencendo a última parcela no último mês do prazo de financiamento, com pagamentos sempre no dia 15 dos meses de vencimento.
Garantias
- Operações Diretas:
- Financiamentos de até US$ 2 milhões: fiança ou aval dos sócios controladores, ficando dispensada a constituição de garantias reais.
- Financiamentos superiores a US$ 2 milhões: para a totalidade do crédito, serão exigidas as garantias usualmente aplicáveis às operações do BNDES e definidas durante a análise da operação.
- Operações Indiretas: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o exportador.
Para utilização do BNDES FGI consulte suas condições específicas.
Comprovação das Exportações
Para a comprovação das exportações, poderão ser exigidos, alternativa ou cumulativamente, a critério do BNDES, contrato comercial, nota fiscal ou fatura comercial com aceite do importador, além dos contratos de câmbios associados ao valor financiado e de outros documentos, a serem definidos na aprovação da operação.
Condições Adicionais
Na forma de apoio direto, deverá ser observado que:
- as exportações vinculadas ao valor financiado serão direcionadas para países cujo risco político seja melhor ou igual ao nível 5, em escala de 7 pontos, de acordo com a classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; e
- previamente à liberação dos recursos pelo BNDES e durante o período de vigência da operação, a beneficiária deverá apresentar demonstrativos financeiros auditados por auditor externo independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
Encaminhamento
As solicitações de apoio direto são encaminhadas ao BNDES mediante Consulta Prévia (XLS 165 kB) enviada diretamente pela empresa interessada ou por intermédio da Sociedade SOFTEX ao:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
As solicitações de apoio direto encaminhadas através da Sociedade SOFTEX
estarão dispensadas de pagamento da comissão de estudos ao BNDES.
No caso de apoio indireto, deverá ser apresentada Consulta Prévia (XLS 165 kB) ao BNDES por intermédio da instituição financeira credenciada de sua escolha.
Veja também
