Objetivo

Apoiar a incorporação, aquisição ou fusão de empresas que resultem na criação de empresas de controle nacional de maior porte e/ou mais verticalizadas.

Clientes

Pessoas jurídicas de Direito Privado, sediadas no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional.

Formas de apoio

Direto.

Modalidade de apoio

• Financiamento; e/ou
• Participação na empresa (via subscrição de valores mobiliários).

Itens Passíveis de Apoio

Despesas com a incorporação, fusão ou aquisição de empresas da cadeia produtiva farmacêutica, condicionando qualquer redução no número total de empregos à implantação de medidas mitigadoras dos efeitos do desemprego, por parte da empresa adquirente ou da empresa resultante da fusão, a critério do BNDES.

Condições do Financiamento

Valor do financiamento

A partir de R$ 3 milhões.

Taxa de Juros

Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de Risco de Crédito

Custo Financeiro

• TJ-462 - Taxa de Juros Medida Provisória 462 =   TJLP + 1,0% a.a.

Remuneração do BNDES

• De 1,5% a.a.

Taxa de Risco de Crédito

• Até 3,57% a.a., conforme o risco de crédito do beneficiário.

Participação do BNDES

Até 75% dos itens financiáveis.

Prazo Total

Até 10 anos.

Garantias

Definidas na análise da operação.
Veja: Garantias

Condições Adicionais

A partir da contratação da operação com o BNDES, e durante o período de vigência da operação, a beneficiária deverá apresentar demonstrativos financeiros auditados por auditor externo independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Condições para Operações de Subscrição de Valores Mobiliários

Valor do aporte

A partir de R$ 500 mil.

Participação do BNDES no capital da empresa

Até 40% das ações que compõem o capital social total da empresa.

Fundo de resgate

Será constituído fundo de resgate das ações da BNDESPAR, com o lucro da empresa.

Condições adicionais

A empresa deverá ser constituída na forma de Sociedade Anônima, possuir acordo de acionistas, prever a participação do BNDES em seu Conselho de Administração e programar a abertura de capital no Novo Mercado.

Avaliação

A empresa será avaliada com base em seus resultados futuros.

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia - preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro, RJ