BNDES Exim Pré-embarque

Financiamento, na fase pré-embarque, à produção de bens nacionais inseridos no complexo industrial da saúde, destinados à exportação.

Clientes

Empresas exportadoras de qualquer porte, desde que constituídas sob as leis brasileiras, tenham sede e administração no país e mantenham atividades de produção no Brasil de produtos inseridos no complexo industrial da saúde. 

Formas de Apoio

Direto e indireto. 

O valor mínimo para financiamento direto é de US$ 200 mil e somente poderá ser pleiteado por empresa que esteja constituída e em operação há mais de 5 anos no momento do encaminhamento da Consulta Prévia ao BNDES.

Itens Passíveis de Apoio

• Cadeia Farmacêutica: medicamentos, antibióticos, intermediários químicos, princípios ativos, vitaminas, preparações farmacêuticas e extratos;
• Cadeia Médico-Hospitalar: aparelhos médico-odontológicos, máquinas e instrumentos hospitalares e de laboratório e material de consumo médico-hospitalar.

Os itens devem constar da relação de produtos financiáveis (PDF - 302 kB).

Participação do BNDES

Até 100% do valor FOB da exportação, excluída a comissão de agente comercial e eventuais adiantamentos de recursos de qualquer natureza. 

Taxa de Juros

• Operações diretas = Custo financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de risco de crédito
• Operações indiretas = Custo financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da instituição financeira credenciada

O custo financeiro, a remuneração do BNDES e a taxa de risco de crédito estão descritos na tabela a seguir. A Remuneração da instituição financeira credenciada, quando cabível, será negociada entre a instituição e o exportador. 

Prazo

O prazo total de financiamento será de até 36 meses.

Sistema de Amortização

Em parcela única ou em até 18 parcelas mensais e sucessivas, vencendo a última parcela no último mês do prazo de financiamento, com pagamentos sempre no dia 15 dos meses de vencimento. 

Garantias

• Operações diretas:
  • Financiamentos de até US$ 2 milhões para MPMEs: fiança ou aval dos sócios controladores, ficando dispensada a constituição de garantias reais;
  • Demais Financiamentos: para a totalidade do crédito, serão exigidas as garantias usualmente aplicáveis às operações do BNDES e definidas durante a análise da operação.
• Operações indiretas: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o exportador.  

Para utilização do BNDES FGI consulte suas condições específicas.

Comprovação das Exportações

Para a comprovação das exportações, serão exigidos, alternativa ou cumulativamente, a critério do BNDES, contrato comercial, registros de exportação, nota fiscal e fatura comercial (invoice), além dos contratos de câmbios associados ao valor financiado e de outros documentos, a serem definidos na aprovação da operação. Também a critério do BNDES, a comprovação das exportações poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema ALICE da Secretaria de Comécio Exterior do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior.

Condições Adicionais

Na forma de apoio direto, deverá ser observado que:

• Para o segmento de princípios ativos farmacêuticos, será exigida a apresentação do Drug Master File - DMF.
• Para a cadeia médico-hospitalar, a empresa deverá comprovar que tenha realizado mais de US$ 200 mil em exportações dos produtos financiáveis, nos 24 meses anteriores à data do envio da Consulta Prévia ao BNDES.
• No momento do envio da Consulta Prévia ao BNDES e durante o período de vigência da operação, a beneficiária deverá apresentar demonstrativos financeiros auditados por auditor externo independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários.
• As demais condições são as da Linha de Financiamento Pré-embarque (Circular nº 174, de 22.04.2002, e alterações posteriores). 

Encaminhamento

As solicitações de apoio direto são encaminhadas ao BNDES mediante Consulta Prévia (XLS 165 kB) enviada diretamente pela empresa interessada ao:

Veja também

• Formulários e normas operacionais do Pré-embarque