O BNDES financia projetos multissetoriais integrados - conjuntos de projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores a fim de solucionar problemas estruturais dos centros urbanos.

O Projeto Multissetorial Integrado é um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais que abrange soluções para os variados tipos de carências, articulando, no âmbito municipal, investimentos em diversos setores sociais, como, por exemplo, saneamento básico e transportes.

Dentre as características especiais do Projeto Multissetorial Integrado, destacam-se as seguintes: a formulação de soluções integradas, considerando-se as especificidades locais; o desenvolvimento de processos de participação das comunidades: o gerenciamento; o acompanhamento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas; e a manutenção e sustentabilidade das transformações promovidas. 

Os projetos a serem financiados pelo BNDES também podem ser focados em um  setor específico, como saneamento ou transporte, por exemplo, à medida que façam parte de planos de governo mais abrangentes..

Empreendimentos apoiáveis

• urbanização e implantação de infraestrutura básica no município, inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
• infraestrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos;
• recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico;
• saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana); e
• transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e infraestrutura). 

Clientes

Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Valor mínimo de financiamento

R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Condições financeiras

A linha de financiamento PMI se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas abaixo.

Taxa de juros

Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito

a) Custo Financeiro: TJLP.

Observação: o Custo Financeiro será Cesta para operações com empresas cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, destinadas a investimentos em setores de atividades econômicas não enumerados pelo Decreto nº 2.233/97.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.

c) Taxa de Risco de Crédito: 1,0% a.a.

Participação máxima do BNDES

80% dos itens financiáveis.

Observação: Esse limite pode ser aumentado para empreendimentos localizados nos municípios beneficiados pela Política de Dinamização Regional (PDR).

Prazo Total

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

• Para apoio direto: definidas na análise da operação.
• Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Encaminhamento

• Para apoio direto, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações - Administração Pública (DOC - 236 kB),  e enviada pelo Estado interessado ao:
  
  

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
  Área de Planejamento-AP
  Departamento de Prioridades-DEPRI
  Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
  20031-917 - Rio de Janeiro, RJ 

• Para apoio indireto, a Consulta Prévia deverá ser preenchida e entregue a uma instituição financeira credenciada, que a encaminhará ao BNDES.

Veja também

• BNDES Fundo Social
• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF