Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança

Por meio da linha de financiamento Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança, o BNDES apoia projetos de investimento público, incluindo Parcerias Público-Privadas (PPPs) nestas áreas, visando à implantação, expansão, modernização e revitalização da infraestrutura pública de atendimento.

Os investimentos privados nos mesmos segmentos podem ser financiados através da linha Capacidade Produtiva.

Empreendimentos apoiáveis

Projetos de investimentos para ampliação, implantação, recuperação, modernização e otimização de unidades de atendimento.      

Clientes

Estados, Municípios, Distrito Federal, entes da Administração Pública Indireta de todas as esferas federativas, inclusive consórcios públicos, e Sociedades por Ações com Propósito Específico com sede ae administração no País que visem à implantação e gestão de um objeto de Parceria Público-Privada (PPP).

Valor mínimo de financiamento

R$ 10 milhões. Para valores inferiores, consulte as linhas de financiamento do produto BNDES Automático.

Condições financeiras

O apoio da linha de financiamento Serviços de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança se baseia nas diretrizes do produto BNDES Finem, com algumas condições específicas, descritas a seguir.

Taxa de juros

Apoio direto
 (operação feita diretamente com o BNDES)		 Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Risco de Crédito
Apoio indireto
 (operação feita por meio de instituição financeira credenciada)		 Custo Financeiro + Remuneração Básica do BNDES +
Taxa de Intermediação Financeira +
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

a) Custo Financeiro: TJLP.

Observação: o Custo Financeiro será Cesta para operações com empresas cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, destinadas a investimentos em setores de atividades econômicas não enumerados pelo Decreto nº 2.233/97Link para um novo site.

b) Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.

c) Taxa de Risco de Crédito: 1,0% a.a.

d) Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% a.a.

e) Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Participação máxima do BNDES

80% dos itens financiáveis.

Observação:
A participação máxima do BNDES poderá ser ampliada em até 10 pontos percentuais. O Custo Financeiro da parcela de crédito referente ao aumento de participação será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.

Prazo Total

O prazo total de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa e do grupo econômico.

Garantias

  • Para apoio direto: definidas na análise da operação.
  • Para apoio indireto: negociadas entre a instituição financeira credenciada e o cliente.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Encaminhamento

  • Para apoio direto, as solicitações de apoio são encaminhadas pelo interessado ao BNDES por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do Roteiro de Informações - Administração Pública Direta (DOC - 236 kB) e enviada ao:

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    Área de Planejamento - AP
    Departamento de Prioridades - DEPRI
    Av. República do Chile, 100 - Protocolo - Térreo
    20031-917 - Rio de Janeiro - RJ
     
  • Para apoio indireto, a mesma Consulta Prévia deverá ser preenchida e entregue a uma instituição financeira credenciada, que a encaminhará ao BNDES.