Chamada Pública nº 1/2010 - Setor Portuário

Estudo Técnico do Setor Portuário no Brasil

Resultado da Chamada

O consórcio liderado pela sociedade Booz & Company do Brasil Consultores Ltda. teve sua Consulta Prévia enquadrada no BNDES, em 29 de dezembro de 2010, em referência a esta Chamada Pública.

Objetivo

A Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 01/2010 teve por objetivo receber propostas para obtenção de apoio financeiro não reembolsável para a realização de estudo técnico do Setor Portuário no Brasil. O estudo prevê no seu escopo de trabalho a análise e avaliação da organização institucional e da eficiência da gestão do setor portuário brasileiro, com vistas a torná-lo apto a alcançar melhores padrões em termos de eficiência operacional, qualidade na prestação de serviços portuários, preços e tarifas para os usuários, estrutura organizacional, gestão, entre outros aspectos relevantes para a elaboração de um conjunto de propostas de políticas públicas para o curto, médio e longo prazo.

As motivações da Chamada Pública passam pelas principais preocupações do setor portuário, que envolvem:

  1. a clara definição de conceitos que devem nortear as ações governamentais;
  2. a consolidação do entendimento das funções do Estado e as do setor privado, e que permitirão a melhoria da formulação de políticas públicas e aspectos regulatórios, resguardando o direito à concorrência;
  3. a identificação dos ajustes necessários na estrutura institucional do setor portuário, de forma a proporcionar o maior potencial de atuação governamental, evitando lacunas ou superposição de ações;
  4. a necessidade de definição de um modelo de governança que permita a profissionalização e eficiência da autoridade portuária;
  5. a identificação das alternativas gerais para condução das outorgas portuárias que permitam a participação do setor privado em alinhamento às políticas públicas; e
  6. a necessidade de atuação cada vez mais integrada das autoridades presentes nos portos.

As consultas prévias foram recebidas até 30 de setembro de 2010.

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