Chamada Pública BNDES/FEP Prospecção nº 3/2011 - Indústria química brasileira

Objetivo

Esta chamada pública tem por objetivo financiar, no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), financiar um estudo que identifique oportunidades de diversificação da indústria química brasileira e contribua para o desenho de instrumentos e ações de uma política industrial para o setor.

Quem pode participar

Poderão ser beneficiárias da colaboração financeira não reembolsável pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos nesta Chamada Pública de Seleção.

No caso de Proponentes reunidas em consórcio, deverá ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.

Caso figurem como Postulantes instituições brasileiras incumbidas regimental ou estatutariamente de ensino e pesquisa, estas deverão ser sem fins lucrativos e detentoras de inquestionável reputação ético-profissional, a ser comprovada:

(i) pela sua classificação, pelo menos, no conceito 5 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes) na área objeto da pesquisa, ou

(ii) pela área responsável pela operação, mediante a apresentação de currículos e outros documentos que atestem sua expertise e dos profissionais que integrarão a equipe encarregada do projeto, no caso de instituições públicas que não detenham, pelo menos, o conceito 5 da Capes.

O financiamento poderá ser concedido diretamente ou por meio de suas fundações de apoio, conforme definição constante da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994Link para um novo site.

Cronograma

Procedimento Prazo
Divulgação da Chamada Pública  6 de dezembro de 2011
Esclarecimento de dúvidas por e-mail (ape-depeq@bndes.gov.br) Até 3 de fevereiro de 2012
Entrega da(s) Consulta(s) Prévia(s)

Até 1º de março de 2012

As Consultas Prévias recebidas serão pré-avaliadas quanto à adequação às normas operacionais do BNDES e aos critérios objetivos de elegibilidade. Em seguida, será formado um Comitê Consultivo, composto por funcionários de carreira do BNDES e por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para avaliação das propostas e acompanhamento do estudo técnico. A avaliação se dará de acordo com os seguintes critérios técnicos:

  • Experiência das proponentes;
  • Existência de vínculo com instituições relacionadas ao tema ou capacidade de articulação para obtenção de informações necessárias à realização dos Estudos Técnicos;
  • Independência da proponente em relação a investimentos ou projetos que decorram direta ou indiretamente dos Estudos Técnicos;
  • Experiência da Equipe que será alocada para a realização dos Estudos Técnicos;
  • Entendimento do Problema;
  • Adequação ao Tema;
  • Metodologia;
  • Plano de Trabalho detalhado, incluindo definição de produtos, plano de viagens, estimativa de atividades a serem desenvolvidas etc.;
  • Cronograma de Execução Físico-Financeira;
  • Quadro de Usos e Fontes;
  • Contrapartidas oferecidas pelos proponentes; e
  • Comprovação da regularidade jurídica, mediante apresentação dos atos constitutivos, devidamente registrados no órgão competente, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, se for o caso, as atas das reuniões onde tenham sido eleitos seus órgãos de direção, devidamente registrada no órgão competente.

Em não havendo interesse por parte do BNDES nos projetos apresentados, poderá ser reaberto, a critério do Banco, novo prazo para apresentação de propostas. 

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