Objetivos

Participação do BNDES como investidor em Ofertas Públicas Primárias de Debêntures Simples

Dotação

R$ 10 bilhões.

Objetivos do Produto

• Desenvolver o mercado secundário de debêntures;
• Incentivar a substituição do indexador DI-Over de 1 dia por taxas mais adequadas ao financiamento de longo prazo;
• Apoiar investimentos de longo prazo, principalmente em infraestrutura;
• Diminuir o prazo de análise no BNDES, adequando-a às necessidades de mercado.

Critérios de alocação

Critérios Obrigatórios

• Presença de Market Maker;
• Transparência na precificação e distribuição (bookbuilding);
• Vedação ao resgate antecipado (call) com prazo inferior a seis anos;
• Vedação à remuneração como % do DI;
• Prazo de vencimento igual ou superior a 24 meses;
• Classificação de risco, pela Área de Crédito do BNDES, equivalente a BBB- ou superior.

Critérios Adicionais

• Esforço de distribuição em varejo;
• Destinação dos recursos:
  •  Investimento em ativos fixos;
  •  Reestruturação societária;
• Remuneração:
  •  Prefixada;
  •  IPCA;
  •  Taxa Flutuante, prefixada dentro do período de juros por três ou mais meses (TJ3 ou TJ6, apuradas pela BM&FBOVESPA);
• Prazo de vencimento superior a seis anos;
• Critério meritório, visando ao desenvolvimento do mercado.

Limites de alocação

Entre 5% e 20%, a depender da Instrução CVM que ampare a oferta (400 ou 476) e do número de critérios adicionais atendidos por cada série da emissão.