• apoiar empresas pertencentes a cadeias produtivas/fornecedoras apoiadas pelo BNDES; ou
• financiar, a curto prazo, projetos de investimento em capital fixo. 

Orientações Gerais

Critérios Eliminatórios

Serão excluídos os Fundos que apresentarem quaisquer dos seguintes aspectos:

1. Existência de conflito de interesse na proposta de gestão do Fundo;
2. Estar em desacordo com as prioridades de atuação do sistema BNDES, manifestadas nas políticas operacionais;
3. Existência de algum litígio perante instituições controladas direta ou indiretamente pela União Federal, Comissão de Valores Mobiliários ou outras instituições, que o sistema BNDES considere impeditivo no processo de análise;
4. O regulamento do fundo contemplar a aquisição de recebíveis de empresas inandimplentes com o Fisco e/ou BNDES.
5. A remuneração proposta pelo Administrador e/ou Gestor não estar de acordo com as taxas definidas pelo BNDES;
6. O nível de classificação de risco (rating) das quotas do Fundo a serem adquiridas pela BNDESPAR, efetuado por agência classificadora de risco, ser inferior a “A”;
7. A remuneração das cotas em desacordo com as taxas usualmente praticadas no mercado.

Cedentes

No caso dos FIDCs destinados apoiar empresas de cadeias produtivas/fornecedoras apoiadas pelo Banco, preferencialmente, deverá ser estabelecido, por Fundo, um percentual mínimo de cedentes de micro, pequeno e médio porte, a ser definido, a critério do BNDES, de acordo com a análise de sua cadeia produtiva.

Constituição dos Fundos

Os Fundos devem ser constituídos sob a forma de condomínios fechados com cotas registradas para negociação em sistema eletrônico de negociação de títulos corporativos.

Conselhos e/ou Comitês

Os Fundos enquadrados, caso conste no seu regulamento a existência de Conselhos, Comitês ou qualquer outro órgão com participação de representantes dos quotistas, devem contemplar a participação de membro(s) representante(s) da BNDESPAR.

Taxa de Administração

Não poderá ser superior a 2% a.a. sobre o patrimônio líquido.

A taxa de administração deverá englobar todos os custos incorridos pelo BNDES FIDC, exceto os custos legalmente atribuídos ao próprio FIDC, conforme o artigo 56 da Instrução 356/01, alterada pela Instrução 393/03 da Comissão de Valores Mobiliários

Participação

A participação máxima da BNDESPAR será de R$ 120 milhões por Fundo, limitada a:

• 25% do total das cotas seniores emitidas, no caso dos FIDCs destinados ao apoio a empresas pertencentes a cadeias produtivas e/ou fornecedores apoiadas pelo BNDES;
• 80% do total das cotas seniores emitidas, no caso dos FIDCs destinados ao financiamento de curto prazo a projetos de investimento em capital fixo.

A participação em cotas subordinadas pode ser realizada em caso de percepção de alto mérito. 

Encaminhamento