Critérios socioambientais para o apoio ao segmento de geração elétrica

O apoio ao segmento de geração termoelétrica a carvão, óleo diesel ou combustível e gás natural, no âmbito de financiamentos sob as formas direta e indireta e de subscrições de valores mobiliários, está condicionado ao atendimento a determinados critérios socioambientais.

Padrões de desempenho tecnológico e ambiental

Somente poderão ser enquadrados pedidos de apoio apresentados por empresas que utilizem processos e equipamentos com padrões de desempenho tecnológico e ambiental eficientes, atestados pelos respectivos fabricantes, conforme os critérios previstos a seguir.

Padrões tecnológicos mínimos para termoelétricas a carvão

Sistemas de combustão

Usinas que utilizam carvão importado ou nacional: carvão pulverizado supercrítico ou leito fluidizado ou gaseificação integrada com ciclo combinado.

Equipamentos para controle das emissões

Combinação dos equipamentos que forem necessários para o atendimento dos padrões de emissão máximos (ver a seguir): dessulfurizadores, queimadores de baixo NOx, desnitrificadores e equipamentos para retirada de material particulado desde o início da operação comercial.

Padrões de emissão máximos para termoelétricas a carvão e a óleo diesel ou combustível

Limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos
(valores em mg/Nm³)
 Processo de geração termoelétrica Potência MP* NOx (como NO2) SOx (como SO2)
Combustão interna a óleo combustível Menor que 100 MW 50 2.000  1.170 
Maior ou igual a 100 MW 50 740 585
Combustão interna a óleo diesel Menor que 100 MW 50 1.850 1.170
Maior ou igual a 100 MW 50 740 585
Combustão de carvão mineral Todas 50 400 400
Combustão de gás natural (ciclo simples ou combinado)  Maior que 100 MW NA 50 NA

* Material Particulado. 
Para os processos de geração termoelétrica a partir da combustão de carvão mineral os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca e 6% de excesso de oxigênio. Para os processos de geração termoelétrica a partir da combustão interna a óleo diesel ou combustível e da combustão de gás natural os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca e 15% de excesso de oxigênio. 

Licença prévia 

Para fins de enquadramento, deverá ser apresentada Licença Prévia oficialmente publicada, expedida pelo órgão competente, de âmbito estadual, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) Link para um novo site, ou, em caráter supletivo, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama Link para um novo site.

Contrapartidas

O apoio do BNDES ficará condicionado à apresentação de:

  1. soluções adequadas e definitvas para a destinação das cinzas resultantes da queima do carvão e dos resíduos do dessulfurizador;
  2. estudo específico para avaliação de possíveis restrições ao adequado abastecimento da população a partir do uso de água pelas unidades termoelétricas;
  3. plano de compensação de emissões de gases do efeito estufa (GEE) concebido a partir de legislação pertinente.

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